O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal

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Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

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Bancários do país entram em greve por tempo indeterminado

Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº

TRT-SP: em caso de greve, todo o Metrô deve circular no horário pico

Conheça os seis pecados do imigrante brasileiro quando chega aos Estados Unidos

Especialista em Direito Internacional conta quais são os desafios e a melhor forma de se precaver.

Boletim de ocorrência online, saiba como e quando fazer

O famoso B.O. ou Boletim de Ocorrência é conhecido por muita gente. Mas, resumidamente, se foi assaltado ou furtado, pode entrar em contato com a polícia para registrar tal ocorrência.

Continuidade de Negócios como vantagem competitiva: bem-vindo a 2030

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Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, descreve o relato de uma brasileira que foi presa com sua família ao tentar atravessar a fronteira do México.

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Turma Recursal dos JEFs da 3ª Região devide valor de honorários de sucumbência

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O artigo aborda a questão da aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia em sua função de Polícia Judiciária e na condição de carreira jurídica. A questão é discutida na doutrina, sendo apresentados os argumentos existentes sobre o tema, bem como um breve estudo do próprio princípio em discussão. O referencial teórico é assentado na Teoria Geral do Direito Policial do autor lusitano Guedes Valente

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Entendimento é da 6ª turma.

Transação tributária em SP: descontos de até 75%

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